A peça O Mercador de Veneza, de autoria de William Shakespeare, narra a trama de um jovem veneziano que, em busca de um empréstimo com o financista Shylock, recorre ao fiador Antonio, conhecido como um dos mercadores mais ricos da região. O elemento intrigante é a inusitada garantia dessa transação: uma libra da carne de Antonio, com Shylock mirando, na verdade, o coração como o verdadeiro peso da dívida, cláusula que posteriormente será objeto de debate jurídico.

Não se pretende aqui recontar o enredo da peça, mas destacar a centralidade da segurança jurídica e a noção a respeito dos contratos. Vale lembrar ainda que a obra foi escrita por volta de 1600, portanto, possui quatro séculos de apresentações e, ainda assim, se mantém atual. Prova disso é sua recente montagem em cartaz neste mês de junho, protagonizada pelo brilhante Dan Stulbach.

Buscando o paralelo para o Brasil, é oportuno recordar a tese defendida há anos pelos economistas Pérsio Arida, André Lara Resende e Edmar Bacha – os dois primeiros assessores da transição para o governo de Brasília – de que a incerteza jurisdicional no país exerce um impacto estrutural sobre a taxa de juros doméstica, em associação direta com a solidez da justiça em Veneza.

Segundo essa visão, os episódios de moratória e calote que marcaram as décadas passadas não só afetaram o passado, como ainda hoje impõem um prêmio de risco adicional à economia brasileira, dificultando o processo de redução estrutural da taxa de juros. Trata-se de um efeito persistente sobre o custo do capital do real, uma moeda que, até o momento, não sabe o que é conversibilidade no exterior.

Ao viajarmos no tempo e cruzarmos o Atlântico, veremos que a opulência de Veneza no século XVI decorreu, em boa medida, da atuação firme do Estado como garantidor da ordem contratual: os comerciantes prosperavam com a certeza de que o pactuado seria respeitado, não importando as circunstâncias políticas do momento.

No Brasil atual, passados 30 meses de governo e distante da prometida “picanha com cerveja”, assistimos a novos capítulos de instabilidade. Diante das dificuldades econômicas e da proximidade das eleições de 2026, o presidente da República nomeou um novo presidente do Banco Central, alinhado ao Executivo, sinalizando um movimento que coloca em xeque a independência da autoridade monetária.

Quem tem memória recordará o episódio de 2002, quando a ascensão eleitoral do então candidato à presidência provocou forte desvalorização cambial. O dólar atingiu R$ 4,00 na época, equivalente hoje a mais de R$ 13,00, em valores corrigidos pelo IPCA. O temor de ruptura de contratos, incluindo os de dívida pública, verdadeira espinha dorsal do sistema financeiro, levou o mercado a buscar proteção em moeda estrangeira e ativos tangíveis.

O Boletim Focus do Banco Central, publicado em 16 de junho de 2025, projeta para o ano uma inflação de 5,25%, taxa SELIC em 14,75% e, portanto, juros reais da ordem de 6,00%. Com esse nível de custo do capital, o crescimento estimado é modesto: apenas 2,00%. A raiz dessa crise, como parece evidente, reside no expansionismo fiscal do governo e na antecipação do calendário eleitoral, na tentativa de manter o partido no poder. Com o cenário eleitoral ainda indefinido, especula-se sobre candidaturas envolvendo as primeiras-damas do governo atual e do anterior, bem como a possível entrada do governador de São Paulo, em diferentes composições de chapa.

Em última instância, o que está em jogo, como em O Mercador de Veneza, não são apenas disputas momentâneas de poder, mas a credibilidade dos contratos como fundamento do próprio funcionamento da economia.